Termos de uso.

MeFirst Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 57.884.502/0001-40, com sede em Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil ("MeFirst", "nós" ou "nosso").

Contato: mefirst.corporation@gmail.com | Encarregado de Dados (DPO): João Vítor Barrel

A MeFirst disponibiliza uma plataforma de inteligência de dados para gestão de capital humano, incluindo:

• Pesquisas comportamentais e organizacionais (DISC, IGSO, Pulse Surveys).
• Dashboards e indicadores de saúde organizacional, turnover, absenteísmo e bem-estar.
• Módulo de recrutamento e seleção (ATS) com perfilamento por IA.
• Integração com sistemas de RH, folha, ponto, benefícios e assinatura eletrônica.
• Geração de planos de ação, cenários e relatórios com apoio de inteligência artificial.
• Conta individual (freemium) para colaboradores acessarem seus próprios resultados.

O serviço é fornecido no modelo SaaS (Software as a Service), acessível via web em mefirst.com.br e demais subdomínios da MeFirst.

Para utilizar a plataforma, o usuário deve:

• Ser pessoa física maior de 18 anos e ter plena capacidade civil.
• Representar uma empresa com poderes para contratar em seu nome (para contas corporativas).
• Fornecer informações verídicas, completas e atualizadas no cadastro.

O usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso. Em caso de acesso não autorizado, notifique imediatamente mefirst.corporation@gmail.com.

A plataforma distingue os seguintes perfis de usuário:

• Empresa-cliente (corporativo): pessoa jurídica que contrata a plataforma para uso de seus colaboradores e gestores. É a controladora dos dados dos colaboradores nos termos da LGPD.
• Gestor / Administrador: usuário corporativo com acesso a dashboards, configurações e dados agregados da empresa.
• Colaborador: usuário vinculado a uma empresa-cliente, com acesso à Jornada Individual e seus próprios resultados.
• Perfil individual (freemium/solo): pessoa física que se cadastra autonomamente para acessar funcionalidades individuais.
• Candidato: pessoa que se candidata a uma vaga aberta por uma empresa-cliente via ATS, sem acesso pleno à plataforma.

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita e ética. São expressamente vedados:

• Acesso não autorizado a dados de outros usuários, empresas ou candidatos.
• Engenharia reversa, descompilação, scraping automatizado ou qualquer tentativa de extrair o código-fonte ou banco de dados da plataforma.
• Uso da plataforma para fins ilegais, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros.
• Compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros não autorizados.
• Inserção de dados falsos, enganosos ou que violem a privacidade de terceiros.
• Qualquer ação que sobrecarregue intencionalmente a infraestrutura da plataforma.

A MeFirst reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destas diretrizes, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

Determinadas funcionalidades da plataforma (em especial as baseadas em IA) consomem créditos, que devem ser adquiridos previamente na página de créditos da plataforma.

• Novas contas iniciam com saldo zero. Não há créditos de cortesia automáticos.
• Créditos são adquiridos por meio do processador de pagamentos Stripe (cartão de crédito) e têm validade conforme indicado no momento da compra.
• Créditos não utilizados não são reembolsáveis, salvo obrigação legal ou acordo expresso por escrito com a MeFirst.
• Planos corporativos com inclusão de créditos são regidos pelo contrato específico firmado com a empresa-cliente.

Dúvidas sobre faturamento: mefirst.corporation@gmail.com.

Todo o conteúdo da plataforma — código-fonte, design, marca, metodologias proprietárias (IGSO, índices comportamentais), relatórios gerados pela IA — é de propriedade exclusiva da MeFirst ou de seus licenciantes, protegido por direito autoral, marcas e demais leis de propriedade intelectual aplicáveis.

O usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar a plataforma conforme estes Termos. Nenhuma disposição transfere propriedade intelectual ao usuário.

Os dados inseridos pelo usuário ou pela empresa-cliente permanecem de propriedade do respectivo titular. A MeFirst recebe licença para usá-los exclusivamente para prestação do serviço contratado.

O tratamento de dados pessoais realizado por meio da plataforma é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

A empresa-cliente, ao contratar a MeFirst, assume as responsabilidades de controladora dos dados dos seus colaboradores e candidatos, nos termos da LGPD, e deve obter as bases legais aplicáveis antes de utilizar as funcionalidades da plataforma.

A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" ("as is"). A MeFirst não garante que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou adequado a finalidades específicas não previstas nestes Termos.

Em nenhuma hipótese a MeFirst será responsável por:

• Danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade de negócio ou danos consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.
• Decisões de gestão de pessoas tomadas com base nos dados e análises fornecidos pela plataforma, que são de responsabilidade exclusiva da empresa-cliente.
• Falhas de terceiros (provedores de infraestrutura, integrações externas) fora do controle razoável da MeFirst.

A responsabilidade total da MeFirst, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo usuário/empresa nos últimos 12 meses anteriores ao evento gerador do dano.

Estes Termos entram em vigor no momento do cadastro e permanecem válidos enquanto o usuário mantiver conta ativa na plataforma.

A MeFirst pode suspender ou encerrar o acesso, com ou sem aviso prévio, em caso de:

• Violação destes Termos ou da Política de Privacidade.
• Inadimplemento financeiro (contas corporativas).
• Determinação legal ou judicial.
• Descontinuação do serviço, com aviso mínimo de 30 dias aos usuários ativos.

O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento por meio das configurações da plataforma ou solicitando ao suporte.

A MeFirst pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 dias antes de entrarem em vigor.

O uso continuado da plataforma após o prazo de comunicação implica a aceitação dos novos Termos. A versão vigente está sempre disponível em /termos, com data de última revisão e histórico de versões.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia decorrente do uso da plataforma será submetida ao foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:

• E-mail: mefirst.corporation@gmail.com
• Encarregado de Dados (DPO): João Vítor Barrel
• CNPJ: 57.884.502/0001-40
• Sede: Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil

Última revisão: 28 de junho de 2026.